Contrato e Poder Administrativo
Num sistema de administração executiva ou de ato administrativo, a administração pública está habilitada a declarar o direito no caso concreto, tendo essa declaração...
Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
Os paradoxos fascinam a Humanidade desde, pelo menos, a Antiguidade Clássica. A sua natureza podia dizer-se também paradoxal: se por um lado tendem a...
Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
Pretendeu‑se no início deste estudo saber se e quais os efeitos que as decisões judiciais podiam produzir no processo penal. No decurso da investigação...
Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos
Na sua origem, a presente obra emerge do “trabalho em aula”, sendo fruto da prática do Direito Processual Administrativo na Faculdade de Direito de Coimbra. Respondendo...