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Direito europeu do trabalho em foco no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários realiza um seminário sobre “Direito Europeu do Trabalho” nos próximos dias 29 e 30 de Junho, em Lisboa. A iniciativa pretende promover uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, aos Regulamentos Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER) e às […]

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Prémio Pessoa Jorge com candidaturas abertas

Estão abertas as candidaturas à 1ª edição do Prémio Pessoa Jorge, instituído pela SRS Advogados, em parceria com a LexDebata e a Almedina. Dirigido a estudantes de Direito de universidades portuguesas e de universidades dos países de língua oficial portuguesa, o prémio vai galardoar anualmente o melhor trabalho de investigação jurídica, em português e inglês, apresentado […]

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Taxa de Juro Euribor Negativa em análise na FDUP

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto promove na próxima segunda-feira, 26 de Junho, uma conferência dedicada ao tema  “A Taxa de Juro Euribor Negativa”. A sessão terá como oradores os professores Miguel Pestana de Vasconcelos, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), e Catarina Monteiro Pires, da Faculdade de Direito da […]

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Madeira assinala cinquentenário do Código Civil

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados promove esta sexta-feira, 23 de Junho, uma conferência comemorativa dos 50 anos do Código Civil português. A sessão solene de abertura contará com intervenções do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Tranquada Gomes;  do Representante da República, Ireneu Cabral Barreto; do Presidente da Comissão […]