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Tribunal de Contas está recrutar três técnicos verificadores superiores

O Tribunal de Contas abriu um concurso externo de admissão ao estágio de ingresso na carreira de técnico verificador superior para preenchimento de três postos de trabalho, da categoria de técnico verificador superior de 2.ª classe do corpo especial de fiscalização e controlo do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da […]

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Insolvência e processo tributário em análise no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove, no próximo dia 28 de Junho, uma formação subordinada ao tema “Insolvência e Processo Tributário”. Serão abordados temas como a evolução recente do direito da insolvência em Portugal; a responsabilização dos administradores de insolvência  pelas dívidas tributárias de sociedades insolventes; a tributação das sociedades insolventes; e insolvência e créditos fiscais. […]

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Mirandela recebe jornadas transmontanas de direito do trabalho

A cidade de Mirandela acolhe esta sexta-feira, 22 de Junho, as I Jornadas Transmontanas de Direito do Trabalho, que se irão centrar no tema “As transformações recentes do direito do trabalho”. O evento contará com a participação de Júlio Vieira Gomes (juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça),  Jorge Leite (professor jubilado da Universidade de Coimbra), Liberal Fernandes (professor da […]

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EDUM promove workshop sobre procriação medicamente assistida

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) organiza, no próximo dia 27 de Junho, um workshop subordinado ao tema “Procriação Medicamente Assistida: reflexões a propósito do recente Acórdão do Tribunal Constitucional”. Esta iniciativa visa a discussão do recente Acórdão do Tribunal Constitucional, no qual foram declaradas inconstitucionais algumas normas relativas ao regime jurídico […]