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Viana do Castelo discute responsabilidade médica

A Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados realiza esta quarta-feira, 22 de Novembro,  uma conferência subordinada ao tema “Responsabilidade dos médicos”. O tema será abordado por Inês Folhadela, consultora jurídica da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos. A sessão decorrerá no auditório da Delegação de Viana do Castelo e tem entrada […]

Ferias

Violação do direito a férias

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que é o trabalhador quem tem o ónus de alegar e provar que não gozou as férias a que tinha direito e que tal se deveu a conduta culposa do empregador. O caso Depois de cessado o seu contrato de trabalho, um trabalhador de uma empresa de […]

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Migrações, Cidadania e Direitos Humanos em congresso na Nova

“Migrações, Cidadania e Direitos Humanos” é o mote do congresso comemorativo do vigésimo aniversário da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que terá lugar nos  dias 27 e 28 de Novembro. O primeiro dia do evento terá como centro de debate a entrada e permanência de nacionais de países terceiros na União Europeia/Portugal, […]

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NED-ULP promove semana dedicada ao Direito

O Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto (NED-ULP) organizam a 2ª edição da “Lex Week”, uma semana dedicada a conferências sobre assuntos jurídicos/académicos, que terá lugar de 20 a 24 de Novembro. Direito da Moda, Ação Executiva, Procedimento Disciplinar Laboral e Direito do Desporto serão alguns dos temas em destaque nesta iniciativa. Para […]