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Presidente da República condecorou o Prof. Doutor Jorge Miranda

O Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou na passada quinta-feira, 20 de Julho, o Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda,  com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, “que constitui a mais alta condecoração que a República pode atribuir a cidadãos por serviços prestados à […]

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CEJ | Lista dos candidatos admitidos ao 33º curso de formação de magistrados

O Centro de Estudos Judiciários divulgou, na passada sexta-feira, 21 de Julho, a lista dos candidatos admitidos e excluídos ao 33º Curso Normal de Formação para Magistrados dos Tribunais Judiciais. Lista de candidatos habilitados Lista de graduação final Excluídos via profissional Graduados via profissional Excluídos via académica Graduados via académica Mais informações, aqui.

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Prescrição de dívidas de telecomunicações móveis

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que as faturas relativas a serviços de telefone prestados entre 11/02/2004 e 26/05/2008 prescrevem no prazo de cinco anos e não seis meses após a data em que os serviços foram prestados. O caso Em junho de 2007 uma empresa de telecomunicações formulou um requerimento de injunção […]

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Câmara Municipal de Terras de Bouro está a recrutar em várias áreas

A Câmara Municipal de Terras de Bouro abriu procedimentos concursais comuns para recrutar três técnicos superiores nas áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia. A modalidade de contrato de trabalho em funções públicas é por tempo indeterminado. De acordo com o aviso publicado no Diário da República, os candidatos a estes postos de trabalho devem […]