Braga reflete sobre o domínio público hídrico em sessão de estudo

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, realiza uma sessão de estudo subordinada ao tema “Domínio Público Hídrico e o reconhecimento da propriedade privada – Como voltar a 1864?”, na próxima quinta-feira, dia 23 de Fevereiro. O encontro contará com as intervenções de Rodrigo Volz Correia, advogado, […]

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FDUL promove sessão de esclarecimento sobre os estágios PEPAC-MNE

O Gabinete de Saídas Profissionais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto Diplomático realizam, esta quarta-feira, dia 22, uma conferência dedicada ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) para as Embaixadas, Missões e Consulados do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A sessão informativa irá decorrer no auditório da […]

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Regulação das responsabilidades parentais

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser fixado um regime de visitas à tia que cuidou da menor após o seu nascimento quando os laços de afetividade criados entre ambas sejam semelhantes aos da filiação e essas visitas permitam estabelecer uma proximidade e interação positiva entre a menor e a mãe, […]

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OA | Prova de Agregação do curso de estágio de 2015

A Comissão Nacional de Estágio e Formação (CNEF) deliberou que a prova escrita da Prova de Agregação do Curso de Estágio de 2015 se irá realizar no dia 21 de Julho. Segundo a nota informativa publicada no site da OA, os advogados estagiários devem solicitar ao Centro de Estágio onde se encontram inscritos o encerramento do […]