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CEJ discute responsabilidade civil extracontratual

O Centro de Estudos Judiciários promove, no próximo dia 27 de Abril, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema “Responsabilidade Civil Extracontratual”. Em destaque vão estar temas como a responsabilidade civil do Estado por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável (pressupostos, em especial o prazo razoável; jurisprudência do TEDH; e jurisprudência […]

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Processo Civil no Direito da Família em curso breve na FDUC

O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove um curso breve de pós-graduação em Processo Civil no Direito da Família, de 5 a 19 de Maio. Nesta formação serão abordados temas como o Processo Civil e o estabelecimento da filiação; as providências cíveis no quadro das responsabilidades parentais; a […]

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As redes sociais nas relações laborais em discussão na Maia

A Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e a Associação Jurídica da Maia promovem esta quinta-feira, 19 de Abril, uma conferência subordinada ao tema “As Redes Sociais nas Relações Laborais”. Serão oradores Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e João Rato, Procurador Geral Adjunto da República do Tribunal da Relação do Porto. O evento […]

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Infrações fiscais e processo de contraordenação tributário em foco na FDUL

O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promove um curso intensivo  sobre “Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação Tributário”, a partir de 15 de Maio. Neste curso, será proporcionada uma visão estruturante dos princípios e da tipologia dos ilícitos fiscais, bem como da tramitação […]