CEJ debate Direito Substantivo do Trabalho
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove uma conferência sobre Direito Substantivo do Trabalho, no próximo dia...
Uso incorreto do capacete
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que deve ser reduzido o valor da indemnização devida a motociclista vítima de acidente de viação quando se prove que o mesmo levava o capacete desapertado,...
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