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“Os Contribuintes e a Autoridade Tributária” em debate na FDUP

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto promove na próxima sexta-feira, 27 de Abril, uma conferência internacional subordinada ao tema “Os Contribuintes e a Autoridade Tributária”. A iniciativa pretende contribuir para uma melhor compreensão do papel da confiança na prevenção da evasão fiscal, demonstrando que uma relação de confiança entre os contribuintes e a autoridade […]

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Gonçalo Matias é o novo Diretor da Católica Global School of Law

Gonçalo Matias foi nomeado Diretor da Global School of Law (CGSL) da Faculdade de Direito da Universidade Católica, por um período de três anos. É atualmente professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde concluiu a Licenciatura, o Mestrado e o Doutoramento. É também Director de Estudos e membro da Comissão Executiva e […]

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O novo regime da transmissão da empresa e os direitos dos trabalhadores em análise

O Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove um curso breve sobre “O novo Regime da Transmissão da Empresa ou Estabelecimento e os Direitos do Trabalhadores”, a partir de 19 de Maio. O programa da formação inclui tópicos como o  direito europeu sobre a transmissão […]

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Braga recebe seminário dedicado ao direito da insolvência

A Associação Jurídica de Braga, em parceria com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, promove nos dias 27 de Abril e 4 de Maio, um seminário intitulado “O novíssimo Direito da Insolvência”. O seminário pretende divulgar os aspectos essenciais de cada um dos regimes e trocar impressões sobre os problemas que a sua aplicação pode […]