Archive | FORMAÇÃO

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O novo regime da transmissão da empresa e os direitos dos trabalhadores em análise

O Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove um curso breve sobre “O novo Regime da Transmissão da Empresa ou Estabelecimento e os Direitos do Trabalhadores”, a partir de 19 de Maio. O programa da formação inclui tópicos como o  direito europeu sobre a transmissão […]

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Justiça desportiva em workshop na FDUL

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa leciona um workshop dedicado à justiça desportiva, nos dias 18, 19, 25 e 26 de Maio. O programa do workshop inclui temas como os objetivos e papel do Tribunal Arbitral do Desporto no ordenamento jurídico português; a experiência de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana; a […]

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Processo Civil no Direito da Família em curso breve na FDUC

O Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra promove um curso breve de pós-graduação em Processo Civil no Direito da Família, de 5 a 19 de Maio. Nesta formação serão abordados temas como o Processo Civil e o estabelecimento da filiação; as providências cíveis no quadro das responsabilidades parentais; a […]

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Infrações fiscais e processo de contraordenação tributário em foco na FDUL

O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promove um curso intensivo  sobre “Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação Tributário”, a partir de 15 de Maio. Neste curso, será proporcionada uma visão estruturante dos princípios e da tipologia dos ilícitos fiscais, bem como da tramitação […]