Política de Privacidade

A GESTLEGAL, Lda., com sede na Rua Bc Fanado, 3 – 1.º Direito, 3000-166 Coimbra, pessoa coletiva nº 513 584 595, (a Gestlegal) é proprietária e responsável pelo site www.udireito.com (o UDIREITO), pela recolha dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos.

A Gestlegal está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu site e no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o leitor.

As regras que integram a presente Política de Privacidade regulam a forma como a Gestlegal recolhe, utiliza, conserva e divulga os dados recolhidos dos utilizadores (cada um dele, um “Utilizador”) através do website www.udireito.com e de todos os sub-domínios e sub-sites. A Gestlegal reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando por este isso consultas regulares a este documento.

Âmbito
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento da totalidade de dados pessoais que é efetuada pela Gestlegal, no âmbito do website www.udireito.com e de todos os sub-domínios e sub-sites.

Dados Pessoais
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Responsável pelo Tratamento
A Gestlegal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, obrigando-se a usar os mesmos unicamente para as finalidades descritas e com respeito pelas normas aplicáveis.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Gestlegal recolhe diferentes categorias de dados:
– Informação anónima quando o leitor ou utilizador visita o site www.udireito.com e tem como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais.
– Informação pessoal (nome e email) quando é fornecida voluntariamente pelo cliente ou utilizador na subscrição ou registo facultativo.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançada.

A Gestlegal recolhe dados sobre os utilizadores ou clientes quando: fazem a subscrição de newsletters; realizam comentários; participam nos passatempos ou promoções; ou através de cookies no nosso site.

Medidas de Segurança
A Gestlegal compromete-se a não vender nem alugar ou transmitir sob qualquer outro título a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo da autorização do utilizador.

Os endereços de email, ou qualquer outra informação recolhida neste site nunca será revelada publicamente, salvo se assim formos obrigados por lei, para nos defendermos, ou se formos obrigados por qualquer autoridade competente.

A Gestlegal compromete-se a aplicar as medidas técnicas, organizativas, e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais que lhe são fornecidos, comprometendo-se, em caso de violação de dados pessoais, a comunicar à autoridade de controlo, nos termos legais.

A Gestlegal é a único responsável pela recolha de dados pessoais efectuada no website www.udireito.com, seus sub-domínios e sub-sites. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados pelo UDIREITO, a Gestlegal não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respectivas páginas electrónicas.

Direito de Acesso
O titular dos dados poderá aceder aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como se opor à sua utilização, mediante solicitação escrita via postal ou para o email: geral@gestlegal.pt.

Direito de Retificação
O titular dos dados poderá retificar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento, mediante solicitação escrita vai postal ou para o email: geral@gestlegal.pt.

Direito ao Esquecimento
O titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita via postal ou para o email: geral@gestlegal.pt.

Alterações à política de privacidade
A Gestlegal reserva-se o direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado.

POLÍTICA DE COOKIES

O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

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Para que servem os cookies?
Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies utilizamos?
Os nossos cookies têm diferentes funções:

– Cookies essenciais – Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

– Cookies analíticos – Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.

– Cookies de funcionalidade – Utilizamos cookies de funcionalidade para nos permitir relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site.

Também usamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao utilizador, como por exemplo efetuar comentários a um artigo.

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– Cookies de publicidade – Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, permitindo limitar o número de vezes do visionamento do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade. No entanto, não identificam o utilizador.

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– Cookies permanentes -Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

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O uso de cookies pode ser bloqueado?
Como explicámos os cookies ajudam-no a tirar o máximo proveito dos nossos sites.

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