Revisão de sentença estrangeira
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser admitida a revisão de escritura pública de união estável realizada no Brasil.
O caso
Um...
Exercício das responsabilidades parentais
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, havendo disponibilidade e condições de ordem prática e psicológica de ambos os pais, e não...
Cassação do título de condução
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a cassação da carta de condução não colide com o direito ao trabalho do infrator,...
Alimentos devidos a menor
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o tribunal deve sempre fixar alimentos a menor que deles necessite, mesmo quando seja desconhecido...