Archive | ATUALIDADE

Guilherme Figueiredo_2

OE2018: Ordem dos Advogados critica alterações ao regime simplificado

A Ordem dos Advogados (OA) emitiu, no sábado, um comunicado onde manifesta “a sua total discordância” com as alterações “ao regime simplificado para determinação do rendimento tributável aplicável, entre outros, aos profissionais liberais – atividade enquadrada no âmbito da Categoria B do IRS”, inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2018. Na nota enviada às redações, […]

Fotografo

Proteção do direito à imagem

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que para que haja crime de fotografias ilícitas basta que estas tenham sido obtidas sem autorização do visado, não se exigindo que essa oposição de vontade seja expressa, sendo suficiente a existência de uma conduta contrária à vontade presumida do titular do direito à imagem. O caso […]

estudantes

Ensino Superior: Mais de 1600 alunos colocados na terceira fase

Na 3ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público foram colocados 1602 estudantes, dos quais 24 no curso de Direito. Somando as três fases de acesso, este ano,  conseguiram ingressar numa universidade ou politécnico público 46544 estudantes, um acréscimo superior a mais de mil novos alunos face ao concurso de 2016. De acordo com […]

ELA

Abertas candidaturas ao European Lawyers’ Programme

Até ao dia 31 de Outubro,  jovens advogados, ou com pelo menos 2 anos de experiência, e boa fluência em inglês, poderão apresentar a sua candidatura ao European Lawyers’ Programme 2018. O European Lawyers’ Programme (ELP) “visa permitir a jovens advogados europeus uma introdução ao sistema da common law, nomeadamente ao sistema jurídico escocês, e […]