O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, não resultando dos factos provados que o evento ocorreu por motivos alheios à situação profissional, é acidente de trabalho em sentido estrito, e não acidente de trajeto, aquele que um trabalhador independente, que não tem local de trabalho fixo, sofre ao regressar a casa. O caso […]
O Católica Research Centre for the Future of Law criou um Centro de Pareceres, cuja atividade é centrada na análise e resolução de problemas jurídicos suscitados pelo mercado, na elaboração de estudos jurídicos e na preparação de reformas legislativas. Com a colaboração de especialistas nacionais e estrangeiros, nas várias áreas de Direito, este Centro de […]
O Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, condecorou na passada quinta-feira, 20 de Julho, o Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, “que constitui a mais alta condecoração que a República pode atribuir a cidadãos por serviços prestados à […]
O Centro de Estudos Judiciários divulgou, na passada sexta-feira, 21 de Julho, a lista dos candidatos admitidos e excluídos ao 33º Curso Normal de Formação para Magistrados dos Tribunais Judiciais. Lista de candidatos habilitados Lista de graduação final Excluídos via profissional Graduados via profissional Excluídos via académica Graduados via académica Mais informações, aqui.
