24 Fevereiro • 2020

ATUALIDADE

Alimentos devidos a menor

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o tribunal deve sempre fixar alimentos a menor que deles necessite, mesmo quando seja desconhecido...

Resolução de diferendo entre pais

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, existindo escolas públicas e privadas com excelentes condições na área de residência do menor e...

Menina queimada pelo café servido ao pai a bordo

O Tribunal de Justiça da União Europeia entende se está perante um acidente que responsabiliza uma transportadora aérea quando se trate do dano (queimaduras)...

Despedimento com justa causa

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que integra justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, diretor de restaurante, que se dirige...