Direito do trabalhador ao descanso
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando o trabalhador, condutor de reboques, não esteja obrigado a permanecer nas instalações da empregadora, mas...
Mensagem injuriosa enviada pelo Facebook
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não assume gravidade suficiente para justificar o despedimento com justa causa o envio por uma...
Utilização de contas de correio eletrónico de menores
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete os crimes de acesso ilegítimo e de dano relativo a dados ou programas informáticos...
Requisitos da adoção singular
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nas situações de adoção singular em que o adotante é casado ou unido de facto,...