Archive | ATUALIDADE

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FDUL promove sessão de esclarecimento sobre os estágios PEPAC-MNE

O Gabinete de Saídas Profissionais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto Diplomático realizam, esta quarta-feira, dia 22, uma conferência dedicada ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) para as Embaixadas, Missões e Consulados do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A sessão informativa irá decorrer no auditório da […]

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Regulação das responsabilidades parentais

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que deve ser fixado um regime de visitas à tia que cuidou da menor após o seu nascimento quando os laços de afetividade criados entre ambas sejam semelhantes aos da filiação e essas visitas permitam estabelecer uma proximidade e interação positiva entre a menor e a mãe, […]

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ANJAP reuniu com Bastonário da Ordem dos Advogados

A Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) foi recebida, na passada terça-feira, pelo novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e pela Vice-presidente do Conselho Geral da mesma Ordem, Ana Rita Duarte de Campos. A ANJAP foi representada pelo Presidente da Direção Nacional, José Costa Pinto, por dois Vice-presidentes do mesmo órgão e […]

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Professor Bacelar Gouveia lança manual de Direito Constitucional

O “Manual de Direito Constitucional” do Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia tem nova edição. A apresentação da sexta edição da obra, dividida em dois volumes, está marcada para o dia 24 de Fevereiro, em Lisboa. A cerimónia será presidida pelo Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e decorrerá na livraria Almedina sita no Atrium […]