O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que, como no contrato de locação financeira, salvo estipulação em contrário, o risco de perda ou de deterioração do bem, ainda que resultante de caso fortuito ou de força maior ou de ato praticado por terceiro, corre por conta do locatário, este continua obrigado a pagar as […]
Estão abertas as candidaturas à 1ª edição do Prémio Pessoa Jorge, instituído pela SRS Advogados, em parceria com a LexDebata e a Almedina. Dirigido a estudantes de Direito de universidades portuguesas e de universidades dos países de língua oficial portuguesa, o prémio vai galardoar anualmente o melhor trabalho de investigação jurídica, em português e inglês, apresentado […]
Manuel Porto, professor catedrático aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vai ser empossado membro da Academia Internacional de Direito e Economia. A cerimónia, que contará com a presença do Presidente da Academia, Ney Prado, terá lugar na próxima sexta-feira, 23 de Junho, na sala do Concelho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de […]
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e o Conselho Geral emitiram um comunicado onde apresentam “o seu voto de pesar aos afectados pela tragédia provocada pelos incêndios nos concelhos de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos”. Na mesma nota, a Ordem dos Advogados expressa também “as sentidas condolências a todas as famílias que […]
