Archive | ATUALIDADE

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Doação entre cônjuges

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as doações feitas por um cônjuge ao outro, depois de separados de pessoas e bens, não são livremente revogáveis nem caducam com o divórcio. O caso Um casal viu ser declarada a sua separação de pessoas e bens que, mais tarde, veio a ser convertida em divórcio. […]

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Rui de Figueiredo Marcos distinguido pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas

O Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Rui de Figueiredo Marcos, vai ser distinguido com o título de “Membro Honorário” da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), na próxima segunda-feira, 18 de Dezembro. O título de “Membro Honorário” é atribuído ao Diretor da FDUC em reconhecimento “das suas grandes qualidades e […]

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Associações de Bombeiros receberam Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro 2017

Na sessão comemorativa do 69.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a Ordem dos Advogados promoveu na segunda-feira, 11 de Dezembro, foi entregue o Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro 2017 à Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e à Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, representadas respectivamente por Fernando Curto e Rui Alberto Moreira. A atribuição deste prémio […]

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Alunos encerraram Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa fecharam, esta manhã, a Faculdade a cadeado, em protesto contra o “manifesto desrespeito do Regulamento de Avaliação e dos Estudantes”. Entretanto, a  PSP já reabriu as portas da instituição. “No passado dia 30 de Novembro de 2017, em sede de Reunião Geral de Alunos, deliberou-se […]