19 Setembro • 2019

ATUALIDADE

Direito do trabalhador ao descanso

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando o trabalhador, condutor de reboques, não esteja obrigado a permanecer nas instalações da empregadora, mas...

Mensagem injuriosa enviada pelo Facebook

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que não assume gravidade suficiente para justificar o despedimento com justa causa o envio por uma...

Utilização de contas de correio eletrónico de menores

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que comete os crimes de acesso ilegítimo e de dano relativo a dados ou programas informáticos...

Requisitos da adoção singular

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que nas situações de adoção singular em que o adotante é casado ou unido de facto,...