16 Outubro • 2020

ATUALIDADE

Reconhecimento da união de facto

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que os Juízos de Família e Menores são materialmente competentes para a preparação e julgamento de...

Reparação de veículo sinistrado

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que a excessiva onerosidade da reparação de um veículo sinistrado deve ser apurada tendo em conta,...

Carregamento ilegal de filme no YouTube

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que quando um filme é carregado ilegalmente numa plataforma em linha, como o YouTube, o...

Residência alternada provisória

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, depois de fixada, a título provisório, residência alternada sem período prévio de adaptação, nem averiguação...