19 Abril • 2019

ESTANTE

Estudos de Direito da União Europeia

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União de Facto Versus Casamento

A união de facto revela-se uma realidade jurídica com variadas questões no seu entorno e é um fenómeno crescente na sociedade. Ainda assim, o...

Hipoteca e Autonomia Conflitual

Nas relações de crédito internacionais intracomunitárias, a hipoteca é praticamente irrelevante, correspondendo a menos de 1% de todo o crédito concedido. Trata-se de um...

Organização Judiciária Portuguesa

Este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como ela se encontra definida no ordenamento judiciário vigente. Dedica-se particular atenção à...