17 Janeiro • 2019

ESTANTE

O Novo Estatuto Jurídico dos Animais

Com a recente alteração do Código Civil, os animais deixam de ser vistos, no nosso ordenamento jurídico, como coisas, para passarem a assumir um...

Direito Romano – Casos Práticos Resolvidos

Com a colectânea de casos práticos resolvidos que agora damos à estampa pretendemos, sobretudo, contribuir para a melhor compreensão, pelos alunos, das matérias que...

Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal

Pretendeu‑se no início deste estudo saber se e quais os efeitos que as decisões judiciais podiam produzir no processo penal. No decurso da investigação...

A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

Diferentemente da Ação Declarativa, a Ação Executiva tem por finalidade a reparação efetiva dum direito violado.  Não se trata já de declarar direitos, pré‑existentes ou a...