FDUL firma protocolo com o ARBITRARE
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) celebrou, esta terça-feira, um protocolo de cooperação com o ARBITRARE – Centro de Arbitragem para...
Efeitos do divórcio
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu não ser possível fixar em ação declarativa comum o início da separação de facto entre os...
Propriedade horizontal e responsabilidade por obras
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, sendo todos os terraços comuns, inclusive os terraços de cobertura intermédios que, servindo de cobertura...
Ordem dos Notários assinala 11º aniversário
No âmbito das comemorações do seu 11º aniversário, a Ordem dos Notários promove um conjunto de iniciativas nos dias 10 e 11 de Março,...