Estão abertas, até 31 de janeiro, as inscrições para o estágio para solicitadores 2024.

A inscrição deve ser formalizada no site da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, através do formulário próprio. Depois de pedida a inscrição, os candidatos devem entregar, até 15 de Fevereiro, a seguinte documentação nos respetivos Conselhos Regionais, pessoalmente ou via CTT:

  • Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada por entidade com competência para o efeito), com a informação da data de conclusão do curso até 31 de janeiro de 2024. Caso, aquando da inscrição, não tenham obtido o referido documento, podem apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido e isso resulte claro do documento.
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão (ou passaporte e NIF português);
  • Certidão do Assento de Nascimento (português e/ou da(s) respetivas nacionalidades);
  • Certificado do Registo Criminal (português e/ou da(s) respetivas nacionalidades)
  • Declaração de autorização para recolha de dados (será disponibilizada minuta);
  • Declaração de aceitação do patrono (facultativa e será disponibilizada minuta).

Segundo a nota informativa publicada no site da OSAE, “por ora, não serão aplicáveis ao próximo estágio, quaisquer alterações ao atual modelo de estágio, designadamente, quanto à duração, exame final, taxas de inscrição, remuneração e outras questões dependentes da aprovação de alterações estatutárias que não estão publicadas e/ou em vigor”.

Mais informações aqui.

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