Carregamento ilegal de filme no YouTube
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que quando um filme é carregado ilegalmente numa plataforma em linha, como o YouTube, o...
Residência alternada provisória
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, depois de fixada, a título provisório, residência alternada sem período prévio de adaptação, nem averiguação...
Falta de pagamento de taxas moderadoras
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que um hospital integrado no Serviço Nacional de Saúde não pode condicionar a realização de um...
Responsabilidade de estabelecimento de ensino
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que uma creche é responsável pelos danos sofridos por uma criança, ao embater e ao cortar-se...