5 Junho • 2020

ATUALIDADE

Despedimento com justa causa

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que integra justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, diretor de restaurante, que se dirige...

União de facto e devolução de quantias

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não pode um dos membros da união de facto, depois de esta ter terminado, exigir...

Indemnização por acidente de viação

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu ser justa e equitativa a atribuição de indemnização no valor de 15.000 euros para ressarcimento do...

Porta 65 Jovem com nova fase de candidaturas a decorrer

Abriu mais um período de candidaturas ao programa de arrendamento Porta 65 Jovem. Trata-se um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, morem estes isolados,...