9 Abril • 2020

ATUALIDADE

Resolução de diferendo entre pais

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que, existindo escolas públicas e privadas com excelentes condições na área de residência do menor e...

Menina queimada pelo café servido ao pai a bordo

O Tribunal de Justiça da União Europeia entende se está perante um acidente que responsabiliza uma transportadora aérea quando se trate do dano (queimaduras)...

Despedimento com justa causa

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que integra justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, diretor de restaurante, que se dirige...

União de facto e devolução de quantias

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que não pode um dos membros da união de facto, depois de esta ter terminado, exigir...