24 Fevereiro • 2020

ATUALIDADE

União de facto e devolução de quantias

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Indemnização por acidente de viação

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Porta 65 Jovem com nova fase de candidaturas a decorrer

Abriu mais um período de candidaturas ao programa de arrendamento Porta 65 Jovem. Trata-se um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, morem estes isolados,...

Dívida hospitalar por assistência a vítima de crime

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo de prescrição do direito de indemnização de um hospital que contribuiu para...