14 Julho • 2020

ATUALIDADE

Mudança de estabelecimento de ensino

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que a decisão de transferência das crianças de uma escola pública para outra com igual tipo...

Seguro desportivo obrigatório

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu que o contrato de seguro desportivo cuja cobertura abranja, por um lado, o pagamento de um...

Saldo de conta bancária

O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que para que se possa declarar que o saldo de uma conta bancária titulada por um...

Revisão de sentença estrangeira

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser admitida a revisão de escritura pública de união estável realizada no Brasil. O caso Um...