19 Março • 2019

ATUALIDADE

Anulação de testamento

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser anulado, por incapacidade acidental, o testamento outorgado por quem, no momento e devido...

Acidente de trabalho

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que deve ser qualificado como acidente de trabalho o sinistro sofrido pela trabalhadora quando, depois de ter...

Responsabilização do advogado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falha um pressuposto base para a responsabilização do advogado pelos danos resultantes da falta de contestação...

Fim de união de facto e arrendamento da casa

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, embora não seja diretamente aplicável ao arrendamento de casa de morada de família constituído judicialmente,...