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Seguro de Vida
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Alimentos a ex-cônjuge
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que quando, depois de reduzido o montante da pensão de alimentos devidos à ex-mulher, esta continue...
Ocultação de veículo penhorado
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) decidiu que comete o crime de descaminho ou destruição de objetos quem, de forma intencional, esconde um...