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Contencioso dos planos urbanísticos em destaque no CEJ

O Centro de Estudos Judiciários organiza uma ação de formação sobre o contencioso dos planos urbanísticos na próxima sexta-feira, 15 de Dezembro, em Lisboa. “A impugnação contenciosa, direta e indireta ou incidental, de normas regulamentares contidas nos planos urbanísticos”, “A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos”, “O regime de impugnação das normas regulamentares: […]

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APAV está a recrutar jurista

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) pretende admitir um jurista para integrar a sua unidade de apoio à vítima migrante e de discriminação, em Lisboa. O jurista selecionado terá como funções prestar atendimento direto a vítimas de crime (de ódio, de outros crimes específicos e de discriminação), nomeadamente de nacionalidade não portuguesa; desenvolver as […]

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IJC reflecte sobre “Direito e Media”

O Instituto Jurídico da Comunicação (IJC) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza no próximo dia 16 de Dezembro, uma conferência intitulada “Direito e Media: algumas reflexões”, que assinala o encerramento do curso de pós-graduação em Direito da Comunicação Social. A sessão de abertura contará com a intervenção dos professores António Pinto Monteiro, coordenador […]

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Associações de Bombeiros receberam Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro 2017

Na sessão comemorativa do 69.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a Ordem dos Advogados promoveu na segunda-feira, 11 de Dezembro, foi entregue o Prémio Ângelo d’Almeida Ribeiro 2017 à Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e à Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, representadas respectivamente por Fernando Curto e Rui Alberto Moreira. A atribuição deste prémio […]