Ordem dos Notários abre inscrições para o curso de estágio
A Ordem dos Notários abriu as inscrições para o 4.º Curso de Estágio Notarial (2016/2017), que terá início a 28 de Novembro.
Podem inscrever-se no Estágio...
Despesas extraordinárias de condomínio
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que quando uma fração autónoma seja vendida depois de aprovada a realização de obras no prédio...
Decretação de inabilitação
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que deve ser declarada a inabilitação de quem, embora estando capaz de gerir o seu dia-a-dia,...
Exposição comemorativa dos 50 anos do Código Civil em Santo Tirso
De 1 a 9 de Outubro, a cidade de Santo Tirso recebe a exposição comemorativa dos 50 anos do Código Civil, por iniciativa da...