Recrutamento de assessor jurídico

Até 4 de dezembro, encontra-se a decorrer um concurso, dirigido a doutorandos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, para o preenchimento de uma vaga de assessor jurídico da Unidade de Mediação e Acompanhamento de Conflitos de Consumo (UMAC) e do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

O assessor jurídico contratado, que iniciará funções em janeiro de 2016, exercerá a atividade em estreita colaboração com os atuais assessores jurídicos. O objetivo do trabalho dos assessores jurídicos consiste no acompanhamento diário dos mediadores e assistentes de informação ao consumidor, o que não é compatível com outra atividade profissional que impeça ou dificulte a presença regular na FDUNL em horário laboral.

O doutorando a contratar terá uma retribuição mensal de € 900 brutos, pagos de forma muito irregular, sendo que o serviço é prestado com base em contratos celebrados entre a FDUNL e entidades externas, que podem a qualquer momento denunciá-los, provocando que não exista qualquer garantia de estabilidade.

Os interessados em candidatar-se a esta de vaga de assessor jurídico devem preencher os seguintes requisitos:

• Licenciado e Mestre em Direito (ou Licenciado pré-Bolonha);
• Doutorando da FDUNL;
• Ter conhecimentos teóricos de Direito do Consumo;
• Ter conhecimentos teóricos de Resolução Alternativa de Litígios (nomeadamente, de mediação).

A candidatura deve ser  formalizada com a entrega de requerimento, dirigido à Presidente do Júri, para o  email  conc.umac.cniacc@fd.unl.pt , acompanhado dos seguintes documentos:

• Certificados de conclusão da Licenciatura e do Mestrado (com a classificação final);
• Documentos comprovativos do cumprimento das condições de admissão ao concurso (se não resultarem dos certificados de conclusão da licenciatura e do mestrado);
• Carta de motivação.

Mais informações, aqui.

[box ]Criada através de protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL) e o Instituto do Consumidor, hoje DireçãoGeral do Consumidor (DGC), a UMAC iniciou a sua atividade em 1 de julho de 2001, tendo por objeto essencial a instrução de processos de mediação de conflitos de consumo.

Desde março de 2009, a UMAC desenvolve atividades de informação e encaminhamento do consumidor através de atendimento telefónico e de informação escrita, mediação de conflitos de consumo e arbitragem, enquanto entidade gestora do CNIACC.

No âmbito do atendimento telefónico, é prestada informação genérica relativa a questões relacionadas com o Direito do Consumo, procedendo-se também ao encaminhamento dos consumidores para meios de resolução alternativa de litígios e entidades reguladoras. Este atendimento é assegurado durante os dias úteis, entre as 9h30 e as 17h30.

No que respeita à informação escrita, mediação e arbitragem, a UMAC atua residualmente em relação a outras estruturas especializadas.

A informação, mediação e arbitragem realizam-se nos termos do Regulamento de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do CNIACC. Os mediadores e os assistentes de informação ao consumidor são estudantes de Mestrado da FDUNL com formação específica na área do Direito do Consumo e da Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Os estudantes são orientados por dois assessores jurídicos, Doutorandos da FDUNL, e pela coordenadora (Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia), Professora da FDUNL.

A estrutura funciona em estreita ligação com a DGC e o CNIACC. [/box]