A Jurisnova (Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) realiza, nos dias 5 e 6 de Novembro, um e-curso sobre “Auxílios de Estado e Covid-19: o regime transitório dos auxílios de Estado e a resposta aos efeitos da pandemia”.
Esta formação visa tratar da dimensão dos auxílios de Estado na resposta à crise económica provocada pelo COVID-19, através de uma análise do regime geral dos auxílios de Estado (artigo 107.º TFUE) e do seu confronto com o quadro transitório de resposta aos efeitos do COVID-19, aprovado com o objetivo de facilitar aos Estados-Membros o combate ao impacto económico da pandemia. Pretende-se, assim, proporcionar uma introdução às regras gerais sobre auxílios de Estado para, a partir da mesma, identificar e analisar as medidas de exceção adotadas no contexto da pandemia de Covid-19.
A coordenação do curso está a cargo dos docentes Lúcio Tomé Feteira e Eirini Volikou.
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