Braga analisa o Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho

Nesta sexta-feira, 2 de outubro, Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT ), com a colaboração  do Centro de Estudos Judiciários, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, da Associação Jurídica de Braga e da Escola de Direito da Universidade do Minho organiza uma conferência subordinada ao tema «O Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho».

Ao longo da conferência, o painel de oradores constituído por docentes universitários, procuradores da república e juízes desembargadores, vai abordar os seguintes temas:

• Existem princípios próprios do Direito Processual do Trabalho?;
• Incidências do Novo Código do Processo Civil no Código do Processo do Trabalho em especial no processo comum de declaração;
• Pressupostos processuais específicos do Direito Processual do Trabalho: aspetos práticos;
• Procedimentos cautelares laborais e a articulação com o Novo Código do Processo Civil, em especial ainversão do contencioso;
• A ação especial de impugnação judicial de reconhecimento da regularidade e licitude do despedimento: um balanço jurisprudencial da sua aplicação;
• Processos emergentes de acidentes de trabalho e de doença profissional: é necessário rever atramitação?;
• A ação de impugnação do despedimento coletivo e o controlo da decisão do empregador;
• Ação de anulação e interpretação de cláusulas de convenções coletivas e as implicações na contratação coletiva;
• As ações para impugnação da confidencialidade da informação ou da sua recusa ou da realização deconsultas, de tutela da personalidade do trabalhador e de igualdade e não discriminação em função do sexo: âmbitos de aplicação;
• 10. Especificidades da ação de reconhecimento da existência do contrato de trabalho: o papel doMinistério Público;
• Recursos no Processo Laboral: Justifica-se um regime especial?.

O evento decorrerá nas instalações da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), a partir das 9h.

Os interessados em participar nesta conferência sobre o Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho, devem inscrever-se, aqui.

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