A Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (APODIT) promove uma conferência sobre “O Regime Nacional do Tempo de Trabalho à Luz do Direito Europeu e Internacional“, esta sexta-feira, 30 de Junho, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
A abertura contará com a intervenção do Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, José João Abrantes, da Presidente da APODIT, Rosário Palma Ramalho, e do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Manuel da Silva Miguel.
Em análise estarão temas como tempo de trabalho e tempo de repouso: qualificação e delimitação de conceitos; adaptabilidade e banco de horas; o regime do tempo de trabalho e a conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar; trabalho por turnos e descanso semanal; registo dos tempos de trabalho e protecção de dados pessoais; trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente; repercussão da doença do trabalhador sobre o direito a férias; entre outros.
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