No próximo dia 26 de maio, o Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa promove a Conferência “Simplificar e Melhorar a Lei“, na sala do senado da Assembleia da República.
A conferência, conta, entre outras, com a participação do Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e abordará temas como – Avaliação Legislativa; – Envolver os cidadãos na melhoria da legislação e – Boas práticas na melhoria da Lei.
O Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa, foi criado na Assembleia da República, com o objetivo de simplificar as leis e de as tornar de mais fácil acesso para os cidadãos. O Grupo de Trabalho recolhe a legislação por setores e procede à sua apresentação coerente num único ato legislativo ou num reduzido número de atos (textos consolidados). Assim, os destinatários das regras conhecem e utilizam as leis com mais facilidade.
A entrada é livre, mediante inscrição para GTARCL@ar.parlamento.pt
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