No âmbito da quinta edição do PEPAL, o Município de Tabuaço pretende promover seis estágios, um dos quais na área de Direito.

Os Estágios PEPAL destinam-se a jovens até 29 anos (inclusive, aferidos à data do início do estágio), licenciados e recém-saídos dos sistemas de educação e formação, à procura do 1º emprego ou desempregados à procura de novo emprego.

O estagiário licenciado em Direito desempenhará as seguintes funções:

  • Elaborar estudos ou outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e à concretização das competências políticas do Município;
  • Elaborar pareceres e informações jurídicas sobre interpretação e aplicação da legislação, bem como de regulamentos municipais e normas internas; compilar e organizar documentação para efeitos da elaboração de manuais, normas, atas e demais documentação;
  • Colaborar na elaboração e/ou alteração de contratos, protocolos, projetos de regulamentos municipais, recolha, tratamento e difusão de legislação, jurisprudência, doutrina e/ou outra informação jurídica relevante.

A duração do estágio é de 12 meses e os estagiários têm direito a uma bolsa mensal no valor de 691,71 euros, acrescida de subsídio de refeição e um seguro de acidentes de trabalho.

As candidaturas devem ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis após publicitação do aviso.

Mais informações, aqui.

Foto | C.M.Tabuaço

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