Tribunal da Relação do Porto recebe exposição comemorativa dos 50 anos do Código Civil
A Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil (1966- 2016) organizada pelo Ministério da Justiça, com o apoio e por iniciativa do Tribunal...
Professor Costa Andrade eleito presidente do Tribunal Constitucional
O Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade foi eleito, na passada sexta-feira, presidente do Tribunal Constitucional, numa reunião que decorreu logo a seguir à...
Nascituro indemnizado pela morte do pai
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que um bebé que se encontre no ventre materno tem direito a ser indemnizado pelos danos resultantes da...
Primeira fase de candidaturas ao Ensino Superior arranca hoje
As candidaturas à 1ª fase do concurso de acesso ao Ensino Superior arrancam esta quinta-feira, 21 de julho, e estendem-se até 10 de Agosto....