Ação de investigação de paternidade
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na ação de investigação de paternidade, os efeitos pessoais e patrimoniais decorrentes do estabelecimento da filiação...
A Ordem dos Advogados tem um futuro a cumprir
A minha preocupação pessoal com o futuro da profissão de advogado foi aquilo que me levou a aceitar o desafio do Dr. Guilherme Figueiredo...
IV Concurso para a atribuição do título de notário: provas orais
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) já divulgou, no seu site, o calendário das provas orais relativas ao 4º concurso de provas...
Compra de automóvel usado com defeitos
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que a marca de um automóvel que, não tendo procedido à venda do mesmo, tenha garantido...