Danos causados por inundação
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que recai sobre o proprietário do imóvel a responsabilidade civil pelos danos causados por inundação proveniente do...
Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promove a 3ª edição do "Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso", que visa incentivar a criação...
CEJ abre concurso de ingresso com 126 vagas
O Centro de Estudos Judiciários abriu um concurso para ingresso no curso de magistrados com 126 vagas: 42 na magistratura judicial e 84 na...
Pensão de alimentos a ex-cônjuge
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que só na eventualidade de o ex-cônjuge não conseguir prover à sua subsistência, e se o...