Arrendamento urbano e fiador
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que para que se forme título executivo contra o fiador, por falta de pagamento das rendas,...
Católica Porto firma protocolo com a Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e a Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados celebraram, no...
Imóvel como bem próprio de um dos cônjuges
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu que, provando um dos cônjuges que um imóvel adquirido na constância do matrimónio o foi apenas...
SRS Advogados lança prémio para estudantes de Direito
A SRS Advogados, em parceria com a Almedina e a LexDebata, instituiu o Prémio Fernando Pessoa Jorge para estudantes de Direito de universidades portuguesas...