Maus-tratos a animais com penas mais duras
Na passada quarta-feira, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 110/2015 de 26 de agosto que estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis...
Porto acolhe Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Depois de Coimbra e Lisboa, é a vez do Porto receber o Encontro Nacional de Estudantes de Direito, que decorrerá nos dias 23, 24...
Comissão organiza comemorações dos 50 anos do Código Civil
Elaborado em 1966 por uma comissão que incluía membros das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa, o Código Civil celebra meio século no...
Assembleia da República reconhece profissão de Criminólogo
No passado dia 22 de julho, a Assembleia da República, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo.
O reconhecimento...