Na sua origem, a presente obra emerge do “trabalho em aula”, sendo fruto da prática do Direito Processual Administrativo na Faculdade de Direito de Coimbra. Respondendo a algumas solicitações que nos foram sendo dirigidas pelos estudantes do 1.º Ciclo de Estudos em Direito, o livro que, agora, é dado à estampa pela Gestlegal assume um propósito eminentemente didático, destinando-se, em primeira linha, aos alunos de Direito Administrativo III, que assim beneficiam de uma “Introdução ao Direito Processual”, na qual se pretende que predomine uma dialética entre a teoria e a prática.
Esta publicação não constitui o guia da disciplina de Direito Administrativo III, nem tem a pretensão de dispensar ou substituir a bibliografia indicada, designadamente os manuais e as monografias de direito processual administrativo, os estudos doutrinais, os comentários jurisprudenciais e as anotações à legislação processual administrativa portuguesa. Em rigor, trata-se apenas de um material complementar a Manuais especializados (desde logo, o Manual de J. C. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa. Lições, 16.ª ed., Almedina), que reúne textos de apoio, casos práticos resolvidos e, bem assim, uma seleção de decisões jurisprudenciais pertinentes, para apoio aos estudantes de Direito Administrativo III. Naturalmente que, tratando-se de uma “Introdução ao Direito Processual”, não tem a pretensão de esgotar as diversas e inúmeras temáticas da Justiça Administrativa, estando, pelo contrário, aberta a um permanente e contínuo desenvolvimento.
Sob o ponto de vista metodológico, os presentes casos práticos visam familiarizar os alunos com a aplicação do Direito Processual Administrativo a um determinado quadro factual descrito na hipótese. Dizendo de outro modo, servem de ilustração aos mais relevantes temas prelecionados no programa de Direito Administrativo III. Por essa razão, optámos por oferecer um conjunto de textos de apoio ou de enquadramento com o objetivo de auxiliar na resolução das questões práticas, assim destacando alguns aspetos nucleares que o aluno deve abordar nas respostas. Os tópicos de resolução vertidos no presente texto são, por natureza, tópicos de resolução, isto é, elementos que apontam o caminho ou as bases da resposta, mas que não consubstanciam o seu desenvolvimento.
Título: Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos
Autores: Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia
Editora: Gestlegal
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