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Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
"Algumas palavras só, breves e simples.
A primeira para assinalar as razões desta nova edição, a qual se encontrava já fora dos meus propósitos. Sucedeu...
O conceito de trabalhador no direito social comunitário
O trabalho assalariado (e a noção de trabalhador que lhe está implícita) é encarado pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) —...
Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos
Aproveita-se a circunstância de ter esgotado a edição anterior para ampliar os comentários ao texto em determinados capítulos, designadamente esclarecendo afirmações e observações, para...
Estudos de Direito Português da Nacionalidade
Esgotada a primeira edição da presente obra, foi-nos colocada a hipótese da sua reedição. Constituindo ela uma recolha de alguns dos mais significativos trabalhos...