Alteração ao Código Penal

A Lei n.º 4/2011, de 16 Fevereiro, vem introduzir alterações ao artigo 374.º -A do Código Penal e à Lei 34/87, de 16.7, relativa a crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos. Esta alteração traduz uma elevação da pena abstracta aplicável ao crime de corrupção em um terço nos seus limites mínimo e máximo […]

Marinho e Pinto alvo de uma partida

Marinho e Pinto alvo de uma partida

Marinho e Pinto alvo de uma partida inquérito Bastonário queixou-se à PJ de fraude nas eleições da Ordem. Mas tudo não terá passado de uma brincadeira O caso parecia ser grave, porque até o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, foi receber António Marinho e Pinto à porta daquela polícia. A 16 de Novembro […]

O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE

O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE

O DIREITO GERAL DE PERSONALIDADE REIMPRESSÃO Rabindranath V. A. Capelo de Sousa ISBN 972-32-0677-3 Coimbra Editora – grupo Wolters Kluwer , Jan. 2011, 708 págs. 40,28 Euros (IVA Incluído) Primeiro trabalho monográfico português sobre o direito em geral de personalidade previsto fundamentalmente no art. 70.º do Código Civil. Nele se determinam e caracterizam os bens […]

Marinho Pinto diz que acesso ao estágio na Ordem terá mesmos requisitos da magistratura

Marinho Pinto diz que acesso ao estágio na Ordem terá mesmos requisitos da magistratura

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinho, revelou esta sexta-feira que a instituição vai alterar os estatutos e adoptar os mesmos requisitos exigidos na magistratura para o acesso ao estágio de advocacia. Marinho Pinho fez esta revelação na tomada de posse do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, que passará a ser […]