“O Estatuto Jurídico dos Animais (aprovado pela Lei 8/2017, de 03/03) – Significados e Implicações” é o tema da conferência que a Delegação de Viana de Castelo da Ordem dos Advogados organiza na próxima sexta-feira, dia 5 de Maio.
A iniciativa terá como oradores Ana Teixeira do Carmo, que irá falar sobre “A natureza dos deveres para com os animais: meros deveres indirectos ou autênticos deveres de Justiça”, Fernando Araújo, que, por sua vez, centrará a sua intervenção no tema “Deixamos de ser coisas? O que a Lei 8/2017 significa para nós”, e Alexandra Reis Moreira, que analisará a questão “Tutela penal dos animais ou (ainda) os interesses dos humanos?”.
O evento decorrerá no Auditório da Delegação Viana de Castelo da Ordem dos Advogados e tem entrada livre.
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