O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária no passado dia 28 de Setembro, deliberou que as candidaturas para participação no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais podem ser apresentadas a partir do dia 7 de Novembro.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário de inscrição que estará disponível na área reservada do Portal da Ordem dos Advogados.

Para efeitos de apresentação de candidatura com vista à participação no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, os advogados têm que proceder à regularização das quotas em dívida até ao final do mês de Outubro. Os advogados abrangidos por planos de pagamentos de recuperação de quotas em atraso apenas poderão apresentar a sua candidatura caso paguem todas as quotas em atraso até ao final do prazo de apresentação de candidaturas.

O período de candidaturas para participação no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) decorre entre o dia 7 (a partir das 16h00) e o dia 21 de Novembro (até às 24h00).

Mais informações aqui.
Deliberação n.º 1124/2018 – DR n.º 197/2018, Série II de 12.10.2018

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