O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza uma conferência sobre as novidades em matéria de responsabilidade financeira dos titulares de órgãos executivos autárquicos, na próxima quarta-feira, 10 de Maio.
A conferência terá como orador Tiago Serrão, assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que irá abordar temas como “A responsabilidade financeira no contexto da responsabilidade pública”, “A responsabilidade reintegratória: considerações gerais”, “A responsabilidade sancionatória: considerações gerais”, e “Os sujeitos passivos de responsabilidade financeira: em particular, as mudanças introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2017”.
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