A Ordem dos Advogados Portugueses e a Ordem dos Advogados do Brasil firmaram, ontem, na sede do Conselho Distrital de Coimbra, um protocolo de intenções em prol dos Direitos Humanos e da Advocacia.
O protocolo em prol da Defesa dos Direitos Humanos, do combate à corrupção, do combate ao tráfico de pessoas, em defesa da rápida e eficaz administração da Justiça e em defesa dos princípios reguladores da profissão e da atuação das Ordens de Advogados foi assinado pela Bastonária Elina Fraga e pelo Presidente Dr. Marcus Vinicius Furtado, na qualidade, respectivamente, de representantes da Ordem dos Advogados Portugueses e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O convênio ontem celebrado visa fortalecer a cooperação entre as duas entidades, tendo sido acordado promover a colaboração mútua na criação de atividades para a promoção e defesa dos Direitos Humanos; implementar o aperfeiçoamento dos serviços prestados em prol de quem recorre ao Direito; e defender as prerrogativas profissionais do advogado, assim como a indemnidade das ordens de advogados em atos que visem a defesa da cidadania ou dos seus agremiados.
Ficou ainda firmado, entre as duas instituições, a implementação de propostas que facilitem o acesso de informações jurídicas aos advogados e operadores do Direito, especialmente por meio de cursos, palestras e a promoção, em regime de reciprocidade, da realização de programas multilaterais de relações acadêmico-profissionais, especialmente por meio de intercâmbio de jovens advogados.
O protocolo supra-citado pode ser lido na íntegra, aqui.
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