O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessão plenária no passado dia 21 de Dezembro, aprovou a deliberação que adequa a Tabela de Emolumentos e Preços devidos pela emissão de documentos e prática de actos no âmbito dos serviços da Ordem dos Advogados, ao novo Regulamento Nacional de Estágio.
Com a nova Tabela de Emolumentos e Preços, os estágios iniciados após a entrada em vigor do novo Estatuto da Ordem dos Advogados (9 de outubro de 2015) têm os seguintes custos:
- Pedido de inscrição – 700€;
- Primeira fase do estágio – 300€ (a pagar até 5 dias antes do termo desta fase);
- Prova escrita que integra a prova de agregação – 500€ ( a pagar até 30 dias antes da data designada para a realização da prova escrita);
Caso o advogado estagiário faça um pedido de recurso da prova de agregação terá de pagar 50€ por cada componente, com exceção da prova escrita e 37,50€ por cada área da prova escrita (o valor do emolumento cobrado será devolvido em caso de provimento do recurso que determine a aprovação na prova de agregação).
A prorrogação de estágio terá um custo associado de 50€, valor igual ao que o advogado estagiário terá de pagar quando se verifique a mudança de patrono. O pedido de alteração de nome abreviado ficará por 10€.
Em caso de transferência de centro regional de estágio, o advogado estagiário deverá pagar 100€ (50€ para o conselho regional destinatário pela mudança de patrono e outros 50€ ao conselho regional de origem pelas despesas administrativas).
A inscrição no tirocínio em caso de dispensa de estágio terá um custo associado de 500€.
A Tabela de Emolumentos e Preços alterada e republicada pode ser consultada detalhadamente, aqui.
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