O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) e o Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promovem, no próximo dia 4 de novembro, um workshop subordinado ao tema “Os Direitos Humanos na Europa: problemas contemporâneos”.
Os oradores vão-se debruçar sobre seguintes temas:
- O diálogo entre as jurisdições constitucionais e as jurisdições europeias em matéria de Direitos Fundamentais;
- Jurisdição Internacional e Direitos Fundamentais;
- O problema da adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos;
- As decisões do TEDH como título executivo na ordem jurídica nacional;
- The current reform process of the European Court of Human Rights;
- The fair trial principle in the European Court of Human Rights’ case-law;
- A política comum de asilo na UE depois do “desafio húngaro”.
O workshop tem entrada livre, não sendo necessária inscrição prévia.
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