A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra promove um ciclo de formação avançada subordinado ao tema “Alterações às leis penais”.
A formação pretende elucidar os participantes sobre as recentes alterações às leis penais, nomeadamente no domínio da criminalidade sexual, económico-financeira, mandado de detenção europeu e no código de processo penal, os novos crimes de stalking, mutilação genital, casamento forçado e maus tratos a animais, o estatuto da vítima e também a consagração dos novos mecanismos de reconhecimento de sentenças condenatórias, de decisões de proteção da vítima, ou execução de medidas de coação ou liberdade condicional no âmbito da União Europeia.
Coordenado pelo juiz Tiago Caiado Milheiro, este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, órgãos de polícia criminal, advogados, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas na área da justiça penal.
Este ciclo de formação irá decorrer em Lisboa, nos dias 1, 15, 29 de abril e 6 de maio; e no Porto nos dias 29 de abril e 6 de maio.
Mais informações, aqui.
Programa ciclo leis penais Lisboa
Programa ciclo Leis penais Porto
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