A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução vai promover uma formação sobre o Regulamento das Custas Judiciais em algumas cidades do país, sendo que a de Lisboa se realiza já neste sábado (9 de janeiro).
Esta formação visa dotar os participantes dos conhecimentos necessários sobre o sistema de custas e as suas reformas para que, desde logo, prestem um serviço transparente e informado aos clientes. Assim, segundo o programa irão ser abordados os seguintes temas: âmbito e conceito de custas; regra geral da base tributável; taxa de justiça; encargos; custas de parte; multas; conta de custas. No final da formação serão ainda resolvidos casos práticos sobre a matéria ministrada.
Dirigida a solicitares e agentes de execução, esta formação com duração de 4 horas, realizar-se-á também no Porto (16 de janeiro), em Portimão (30 de janeiro) e em Coimbra (13 de fevereiro).
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