A Ordem dos Notários abriu as inscrições para o 6º Curso de Estágio Notarial, que terá início a 10 de Dezembro.
Podem inscrever-se no Estágio Notarial, os detentores de uma licenciatura em Direito1, que preencham ainda os seguintes requisitos:
- Ser português ou nacional de um Estado membro da União Europeia ou de outro Estado signatário de acordo com Portugal visando o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais para o exercício da função notarial em regime de reciprocidade;
- Ser maior de idade;
- Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções notariais;
O estágio tem a duração total de 18 meses e é realizado num Cartório Notarial, sob a orientação de notário com, pelo menos, cinco anos de exercício de funções notariais, livremente escolhido pelo estagiário ou designado pela Ordem dos Notários.
A 1ª fase do estágio (6 meses) tem por objetivo garantir a iniciação do estagiário aos aspetos técnicos da profissão e a um adequado conhecimento das suas regras e exigências deontológicas. Durante esta fase, os estagiários frequentam igualmente (ou seja, em complemento com o estágio notarial) um curso de formação, promovido pela Ordem dos Notários, em Lisboa.
Os 12 meses subsequentes visam o desenvolvimento e aprofundamento das exigências práticas e deontológicas da profissão, podendo o estagiário praticar os atos da função notarial que o notário patrono autorizar, com as restrições constantes no Estatuto do Notariado.
A inscrição no estágio deve ser requerida à Direção da Ordem dos Notários, até ao dia 16 de Novembro.
Mais informações, aqui.
1 – Possuir um dos seguintes graus em Direito:
i) Grau de licenciado em Direito;
ii) Grau académico superior estrangeiro em Direito a que tenha sido conferida equivalência ao grau a que se refere a subalínea anterior ou que tenha sido reconhecido com o nível deste.
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