Lisboa recebe Jornadas de Direito da Família

Nos dias 13 e 14 de janeiro, o Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promovem as Jornadas de Direito da Família subordinadas ao tema “Uma análise multidisciplinar sobre as Novas Leis: desafios e respostas”.

A abertura dos trabalhos contará com a presença de António Pedro Barbas Homem (Diretor do CEJ) e de António Jaime Martins (Presidente do Conselho Regional de Lisboa).

Durante dois dias, o painel de oradores constituído por docentes, juízes, advogados, Procuradores da República, psicólogos e terapeutas, irá analisar e debater os seguintes temas:

• O Novo Regime Geral Tutelar Cível – As Novidades Legais;
• Assessoria Técnica versus Mediação;
• Audição da Criança;
• O Regime Legal dos Alimentos a Filhos Menores e Maiores ou Emancipados;
• A Lei de Promoção e Proteção – Alterações Legislativas e Suas
  Implicações;
• O Novo Regime Legal da Adoção;
• O Exercício das Responsabilidades Parentais pelas Madrastas/Padrastos; O Direito da Criança se Relacionar com Familiares e Terceiros de Referência; Aspetos Substantivos e Processuais;
• A Lei Tutelar Educativa – Da Notícia do Facto à Execução da Medida.

Este evento realiza-se no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária (Cidade Universitária) e tem entrada gratuita mediante inscrição (centro.estudos@crl.oa.pt).