O Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organiza, no próximo dia 12 de dezembro, o Curso Essencial sobre Arbitragem e Propriedade Industrial que visa proporcionar formação sobre a arbitragem comercial internacional.
O curso com uma duração total de 7 horas, será lecionado pelo Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques que vai abordar as seguintes matérias:
- A arbitrabilidade objectiva na propriedade industrial. Tipos de conflitos susceptíveis de arbitragem;
- Espécies de arbitragem quanto ao orgão jurisdicional. A vinculação genérica do I.N.P.I. a centros de arbitragem voluntária institucionalizada;
- Os custos da arbitragem de propriedade industrial: repartição de encargos; remuneração dos juízes-árbitros;
- A sentença arbitral. Efeitos em situações jurídicas passadas e actuais; caso julgado;
- Impugnação da decisão arbitral.
Dirigido a licenciados, a participação no Curso Essencial sobre Arbitragem e Propriedade Industrial tem um custo associado de 70€ ( 60€ para para ex-alunos do IDET e advogados estagiários).
As inscrições devem ser submetidas até ao dia 4 de dezembro.
Mais informações, aqui.
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