O Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realiza, a 16 de abril, um curso essencial intitulado “Desporto e Arbitragem no Tribunal Arbitral do Desporto”.
A formação, com duração de 7 horas, será ministrada pelos docentes Paulo de Tarso Domingues, Ricardo Costa e Luís Pais Antunes, que vão abordar os seguintes temas:
- Tribunal Arbitral do Desporto: natureza, competências e relação com a justiça desportiva federativa;
- Composição e organização interna do TAD;
- Arbitragem necessária ou obrigatória;
- Arbitragem voluntária;
- Designação e estatuto dos juízes árbitros;
- Processo arbitral: princípios gerais, tramitação e decisão arbitral;
- Especificidades processuais na arbitragem necessária e na arbitragem voluntária;
- Recursos e impugnações;
- Custas processuais.
O curso essencial em “Desporto e Arbitragem no Tribunal Arbitral do Desporto” destina-se a licenciados (de todas as áreas) que pretendam adquirir conhecimentos sobre a arbitragem no direito do Desporto.
A inscrição neste curso deve ser efectuada até dia 8 de abril e tem um custo associado de 70€ (60€ para ex-alunos do IDET e advogados estagiários).
Mais informações, aqui.
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