O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) vai lecionar, de 29 de outubro a 3 de dezembro, um curso sobre o Direito dos Refugiados.
Coordenado pelos Professores Doutores e Jorge Miranda e Jaime Valle, este curso vai abordara as seguintes temáticas:
- O dilema dos Estados e o drama dos refugiados: entre a geopolítica e os Direitos Humanos;
- Introdução à temática jurídica das migrações forçadas e dos refugiados num mundo globalizado;
- A protecção internacional dos direitos dos refugiados;
- A União Europeia e os direitos dos refugiados: implicações da crise actual no processo da integração europeia;
- A posição dos refugiados perante a ordem constitucional portuguesa;
- O direito de asilo na ordem jurídica portuguesa;
- Os direitos dos refugiados na inserção e permanência nos países de acolhimento: integração e multiculturalismo;
- O êxodo marítimo dos refugiados: implicações da crise actual na aplicação e desenvolvimento do Direito Internacional do Mar;
- O acesso dos refugiados às prestações sociais na ordem jurídica portuguesa;
- A crise actual dos refugiados como problema de segurança colectiva; o papel das Nações Unidas;
- O asilo diplomático.
O curso será ministrado às quintas-feiras, em duas sessões (18h15 – 19h15 e 19h30 – 20h30), na sala 12.34 da FDUL.
Mais informações, aqui.
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