O Instituto de Ciências Juridico-Politicas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) vai leccionar o curso Direito (do) Animal, durante os meses de Maio e Junho.
Coordenado pela Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte e pela Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes, este curso, composto por módulos, vai ser leccionado em horário pós-laboral.
Ao longo do curso vão ser abordados os seguintes temas:
- O estatuto do animal na Ética, na História e no Direito;
- O estatuto jurídico do animal: coisa ou “outra coisa”?;
- O animal na Natureza;
- Direito da União Europeia e protecção do bem-estar animal;
- O animal e a Economia : limites à exploração comercial do animal;
- Animais sacrificiais;
- A nova legislação sobre incriminação de maus tratos a animais.
As inscrições decorrem até 29 de abril.
Mais informações, aqui.
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