O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove o curso intensivo “Regime penal e contraordenacional da proteção de dados”, de 18 de Setembro a 4 de Outubro.
O programa do curso inclui módulos como o novo regime de proteção de dados: o atual momento legislativo; a proteção de dados e a União Europeia; a tutela constitucional dos dados pessoais; a proteção dos dados no Direito Penal; a proteção de dados no Direito de mera ordenação social; Processo Penal e proteção de dados; cibercriminalidade e ciberterrorismo e proteção de dados; investigação Criminal e proteção de dados; proteção de dados e Comunicação Social; proteção de dados em Saúde; entre outros.
As aulas desta formação decorrem às terças e quintas-feiras, em horário pós-laboral.
Mais informações, aqui.
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