A Câmara Municipal de Coimbra, ao abrigo da 5ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), abriu um concurso de recrutamento e seleção para 6 estagiários, sendo que um deles tem que ser licenciado em Direito.
Estes estágios profissionais destinam-se a jovens até 29 anos, possuidores de licenciatura, recém-saídos dos sistemas de educação e formação, à procura do 1º emprego ou desempregados à procura de novo emprego que ainda não tenham frequentado o PEPAP – Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central.
O estagiário na área de Direito terá como objectivos a atingir:
- Conhecer a legislação municipal e os procedimentos inerentes às competências e atribuições do Município;
- Colaborar na elaboração de informações jurídicas, contratos, protocolos e outros documentos jurídicos;
- Conhecer a dinâmica interna de funcionamento da Câmara Municipal e da Unidade Orgânica de acolhimento.
Ao longo do estágio, o recém-licenciado vai poder desenvolver as seguintes actividades:
- Estudo da legislação em vigor e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo Departamento.
- Elaboração de estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e à concretização das competências e políticas do Município;
- Elaboração de pareceres e informações jurídicas sobre interpretação e aplicação da legislação, bem como de regulamentos municipais e normas internas;
- Compilação e organização de documentos para efeitos da elaboração de manuais, normas, actas e demais documentação atinentes ao Departamento;
- Colaboração na elaboração e/ou alteração de contratos, protocolos, projectos de Regulamentos Municipais, bem como na instrução de processos de contraordenações e de execução fiscal;
- Recolha, tratamento e difusão de legislação, jurisprudência, doutrina e/ou outra informação relevante para o Município.
O estágios são remunerados e têm a duração de 1 ano.
As candidaturas devem ser submetidas até dia 17 de julho.
Mais informações, aqui
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