No próximo dia 11 de dezembro, sexta-feira, o Centro de Estudos Judiciários realiza uma formação sobre o contrato de seguro de acidente de trabalho, que visa a abordagem dos principais problemas suscitados em torno da validade, eficácia, e âmbito de cobertura do contrato de seguro de acidente de trabalho.
A formação contará com as intervenções de Maria Manuela Melo Cardoso (Procuradora da República, 1.ª secção do trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa), Viriato Reis (Procurador da República e Docente do CEJ), Júlio Vieira Gomes (Juiz Conselheiro do STJ e Professor Universitário) e Joana Carneiro (Advogada), que vão analisar os seguintes temas:
- Transferência parcial da responsabilidade – âmbito de cobertura do contrato de seguro;
- Seguros de acidente de trabalho e de responsabilidade civil automóvel – confluências;
- Seguro a prémio variável – especificidades e problemas;
- O contrato de seguro de acidentes de trabalho de praticante desportivo – particularidades.
Os momentos de debate serão moderados por Viriato Reis (Procurador da República e Docente do CEJ).
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