CEJ analisa temas do Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) vai organizar durante o mês de Maio, a acção de formação sobre temas do Direito Civil: Direito das Garantias, Direito dos Seguros e Propriedade Horizontal, que visa: analisar o regime jurídico do contrato de seguro, com especial enfoque na formação e interpretação deste contrato, e nas especificidades dos seguros do ramo “vida” e do ramo automóvel; abordar as questões colocadas pelo contrato de swap no atual contexto económico-financeiro; e analisar diferentes instrumentos do Direito das Garantias com relevância na prática negocial (em especial, a bancária), com destaque para os regimes da hipoteca, do direito de retenção e dos contratos de garantia financeira.

Durante os vários dias de formação, serão abordadas as seguintes temáticas:

• A Celebração do Contrato de Seguro e a Interpretação das suas Cláusulas;
• Seguros do Ramo Vida;
• Da Declaração do Risco no Momento da Celebração do Contrato de Seguro e das suas Variações durante a Execução do Contrato;
• O Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel;
•  O Dolo do Tomador do Seguro e o Direito de Regresso do Segurador ;
• A Proteção do Consumidor de Seguros;
• O Contrato de Swap: perspetiva jurisprudencial;
• O Contrato de Swap como Instrumento Financeiro;
• Principais problemas da vinculação como fiador;
• A Função de Garantia da Compensação;
• As Garantias Especiais no Regime das Obrigações Hipotecárias (Covered Bonds);
• O Direito de Retenção e a Hipoteca;
• A Garantia Bancária Autónoma;
• A Garantia Cambiária do Aval;
• Limitações de Direito Privado à Realização de Obras no Edifício;
• Os Direitos de Personalidade e a Propriedade Horizontal.

Esta ação de formação realiza-se no Auditório do CEJ, nos dias 8, 15, 22 e 29 de maio.

Mais informações, aqui.