Abertura da Época de Estágio Notarial da Ordem dos Notários

A Ordem dos Notários abriu as inscrições para a 3.ª Época de Estágio Notarial da Ordem dos Notários, que decorrem até dia 27 de abril.

Destinado a licenciados em Direito, nos termos do Artigo 25.º alínea d) do Estatuto do Notariado, os interessados devem requerer a sua inscrição à Direção da Ordem dos Notários, e submeter os seguintes documentos:

• O Requerimento de Inscrição, dirigido à Direção da Ordem;
• O Boletim de Inscrição (faça um prévio envio do boletim via web), devidamente preenchido e com a assinatura pessoal e profissional;
• 2 Fotos, tipo passe;
• Cópia do B.I. e N.I.F ou C.C;
• Comprovativo da habilitação académica necessária em original ou pública-forma, com menção da data de conclusão e respetiva média final, ou, na sua falta, documento comprovativo de que aquele já foi requerido e se encontra em condições de ser expedido;
• Certificado de Registo Criminal (solicitado para efeito de “acesso à função notarial”);
• Declaração sob compromisso de honra, datada e assinada pelo requerente, de não estar em situação de incompatibilidade com o exercício de funções notariais, nos termos do dispostono artigo 6º do Regulamento do Estágio Notarial;
• Pedido de Autorização para o exercício de função privada remunerada durante o Estágio, caso o pretenda, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7º do Regulamento
• Curriculum Vitae (com expressa menção de eventuais cargos e atividades exercidas);
• Declaração de aceitação do Notário Orientador do Estágio escolhido nos termos do Artigo 14.º do presente Regulamento, em como aceita orientar o Estágio com todas as obrigações legais inerentes;
• Nos casos previstos nos números 2 e 3 do Artigo 27.º do Estatuto do Notariado, documento comprovativo da qualidade invocada e respetiva Certidão do Registo Disciplinar;
•  Efetuar o pagamento da taxa de candidatura, no valor de 750,00€.
  Conta (BES): 0002 1618 8751
  NIB: 0007 0000 00216188751 23
  IBAN: PT50 0007 0000 0021 6188 7512 3

Toda a documentação que integra o processo da candidatura a Estágio Notarial deverá ser remetida para a sede da ON, via postal, para a morada: TRAVESSA DA TRINDADE N.º 16 2.º C, 1200-469 LISBOA.

A 3.ª Época de Estágio Notarial da Ordem dos Notários, com início no dia 18 de maio de 2015, terá a duração total de 18 meses, e decorre nos termos do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro e respetiva alteração, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 15/2011, de 25 de Janeiro, bem como do Regulamento de Estágio da Ordem dos Notários, aprovado em Assembleia-Geral de 25 de janeiro de 2014.

Neste estágio notarial constará também uma formação, composta por 6 sessões, a ter lugar em Lisboa, durante a 1ª fase do Estágio Notarial, cuja datas/horários/carga horária e local, serão brevemente comunicados.
A formação é de presença obrigatória, sendo apenas admitido um terço de faltas.

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