O Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados e o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) promovem, na próxima terça-feira, um seminário subordinado ao tema “A Lei dos Alvarás”, que visa analisar:
- Estudo da Lei 40/2015 de 1 de Junho (Qualificação Profissional Exigível aos Técnicos), e da Lei 41/2015, de 3 de Junho (Regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de Construção)
- Principais alterações da nova lei dos alvarás/Qualificação dos técnicos
- Fiscalização do cumprimento da Lei
Esta formação terá como oradores Fernando Batista (Director da Direcção Jurídica e da Contratação Pública do InCI), Pedro Coimbra (Director da Direcção de Inspecção do InCI) e Ivone Nobre (Assessora do Conselho Directivo do InCI).
As sessões de abertura e de encerramento deste seminário contarão com as intervenções do Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, António Jaime Martins e do Presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, Fernando Silva.
A entrada é livre, mas está sujeita a inscrição prévia.
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