O Observatório das Taxas & das Constituições do Centro de Estudos de Direito Público (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organiza, esta sexta-feira, dia 11, um seminário dedicado ao tema “As taxas das Autarquias Locais”.
O evento terá início com a apresentação da base de dados dos regulamentos municipais de taxas elaborada pelo Observatório e de uma selecção de “casos singulares”, pela voz da docente Suzana Tavares da Silva, seguindo-se o debate sobre o peso da receita tributária das taxas e das contribuições financeiras nos orçamentos municipais e os critérios políticos para a escolha dos factos tributários, que contará com a intervenção de vários representantes municipais e será moderado pelo professor Vital Moreira.
A iniciativa contará também com a presença de Nuno Oliveira Garcia, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e de Nuno Bastos, do Tribunal Central Administrativo do Norte, que irão abordar o tema “O contencioso das taxas municipais”.
Integram ainda o painel de oradores Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Helena Canelas, do Tribunal Central Administrativo do Sul, que irão falar sobre as taxas urbanísticas e as contribuições financeiras: sua relação com a simplificação procedimental e as vicissitudes dos actos administrativos.
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