Nos dias 17 e 18 de Novembro, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa recebe a I Conferência Internacional de Lisboa sobre Segurança da Informação e Direito Constitucional do Ciberespaço, que contará com a presença e intervenção do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, e da Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão.
A abertura dos trabalhos estará a cargo do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Contra-Almirante António Gameiro Marques, Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, e de Paulo Neves Empadinhas, Head of Administration na ENISA (Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação).
A conferência desdobra-se em seis sessões: Constituição, Estado e Ciberespaço: “Contradictio in Terminis”?; Estado de Direito Democrático, Informações e Segurança do Estado no Ciberespaço; Constituição Digital e um novo “Bill of Rights” para a Internet”; Intrusividade Tecnológica e Segurança da Informação no Ciberespaço; Os Dilemas Regulatórios da “Internet Governance”; e Os Impactos Jurídicos dos Modelos da “Internet Governance”.
Esta iniciativa tem entrada livre.
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